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| O presidente da ACDHRio, Terry Marcos Dourado (o quarto em pé atrás na foto, da E p/ D) participou em Campo Grande (MS) do Curso Presencial de "Advocacy" do Projeto InteraGir. |
Na quinta-feira, 23, chegou ao final a etapa Centro-Oeste da série de sete cursos presenciais do Projeto InteraGir de capacitação de lideranças gays para ações de “advocacy” em cidadania e na prevenção às DST/HIV/Aids. Sob a coordenação da organização não-governamental Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Mato Grosso do Sul (ATMS), o curso foi realizado no período de 20 a 23 de fevereiro, no Hotel Internacional, em Campo Grande (MS). Doze lideranças gays dos Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso e do Distrito Federal participam do evento que teve como facilitador o educador Toni Reis, coordenador nacional do InteraGir e presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AGBLT).
Toda a programação do curso foi ministrada através de uma intensa e contagiante dinâmica de grupo com forte interação entre os participantes, o que o tornou bastante atraente e provocou muito entusiasmo nos participantes.
O primeiro dia
Destaque para a série de atividades com o emprego de técnicas de dinâmica de grupo.
Às 9h00 do domingo, 20 de fevereiro, no Hotel Internacional sediado na cidade de Campo Grande, capital do Estado do Mato Grosso do Sul, foi iniciado pelo facilitador Toni Reis, coordenador-geral do Projeto InteraGir, o Curso Presencial de Advocacy e Prevenção ás DST/HIV/Aids para Gays eOutros Homens que Fazem Sexo com Homens (HSH).
Após a entrega das pastas e as boas-vindas aos participantes dos Estados do Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso e do Distrito Federal (Brasília), selecionados para a etapa final e presencial, o facilitador Toni Reis iniciou a programação do curso, realizando, de forma dinâmica, interativa e ágil, as seguintes atividades:
1 – Apresentação do Projeto InteraGir;
2 – Apresentação da programação do curso;
4 – Definição, aprovação e assinatura do “Contrato Social de Convivência” a ser executado durante todo o período do curso;
3 – Realização de diversas técnicas de dinâmica de grupo promovendo uma forte interação entre os participantes, e testando conhecimentos e a capacidade de liderança e planejamento estratégico dos cursandos. Dentre as dinâmicas realizadas destacou-se a do exercício “Faça de Você uma Estrela”.
4 – Realização da atividade “Análise de Situação e Respostas” através dos seguintes pontos específicos: “Pesquisa UNESCO – Juventudes e Sexualidade”; “Homofobia na Escola”; “Homofobia Institucional”; “Violência e Discriminação”; “A Epidemia de HIV/Aids entre Gays e HSH no Brasil”; “Recursos do PAM”; “Análise do Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e Outras DST entre Gays, HSH e Travestis” e uma análise do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Todo este conjunto de atividades foi enriquecido com atividades de dinâmica de grupo e interação entre os participantes;
Encerrando a programação do dia, o facilitador Toni Reis determinou que, a partir de alguns objetos diversos de adornos para festas, os participantes organizassem uma festa cenográfica. Este “comando interativo com dinâmica de grupo” fez com que os participantes refletissem sobre a constatação de que sem organização, um criterioso planejamento e uma boa estratégia, não se obtêm sucesso nas ações de Advocacy.
Em seguida, o facilitador pediu a todos que fizessem uma sucinta análise do primeiro dia de atividades do Curso Presencial de Advocacy e Prevenção ás DST/HIV/Aids para Gays e Outros Homens que Fazem Sexo com Homens (HSH). Os participantes elogiaram, com unanimidade, o dinamismo empregado no desenvolvimento da programação bem como a dinâmica da interatividade empregada. Também o forte e harmonioso envolvimento de todos e entre todos os participantes foi outro ponto destacado na análise final deste dia.
Entre as sugestões que foram feitas, foi manifestado o desejo de que, em futuro muito próximo, o Curso de Advocacy do Projeto InteraGir seja também aplicado diretamente em cada um dos 27 Estados do Brasil, em fases estaduais e, posteriormente, regionais e, por fim, nacional, visando uma maior consolidação e o crescimento acentuado da Rede Brasil InteraGir.
O segundo dia
Presidente da ACDHRio e membro da ABGLT no GT LGBT do Ministério do Trabalho, Terry Marcos Dourado, participa de evento do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
(Atividade prática de advocacy, através da presença na solenidade de lançamento do Plano Estadual LGBT do Estado do Mato Grosso do Sul).
A programação do segundo dia do Curso Presencial de Advocacy e Prevenção às DST/HIV/Aids para Gays e Outros Homens que Fazem Sexo com Homens (HSH) em Campo Grande (MS) começou por volta das 8h30 da segunda-feira, 21 de fevereiro, com a participação de todos os cursandos dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, e ainda do facilitador Toni Reis na solenidade do lançamento do Plano Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas).
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| O presidente da ACDHRio e membro da ABGLT no GT LGBT do Ministério do Trabalho e do Emprego, Terry Marcos Dourado (blazer preto e camisa azul), acompanhou o presidente da ABGLT, Toni Reis (terno cinza) e toda a turma do Curso InteraGir Centro-Oeste na solenidade de lançamento do Plano Estadual LGBT do Estado do Mato Grosso do Sul, pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. A solenidade aconteceu no auditório da Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Setas), no Parque dos Poderes, em Campo Grande (MS). |
O principal objetivo deste documento é promover a garantia de direitos sociais e o combate a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero para pessoas LGBT. O plano também visa orientar as diversas políticas públicas para que possa enfrentar, de forma organizada e eficaz, o preconceito contra cidadãos e cidadãs LGBT.
Convidado a compor a mesa principal, na condição de presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis ressaltou a preocupação do governo estadual em atuar ativamente na luta contra a homofobia, cumprindo com as determinações constitucionais. "Pagamos impostos e quereremos, no mínimo, ter nossos direitos garantidos, temos que "limpar" o preconceito e a discriminação como cidadãos. Mato Grosso do Sul está de parabéns", disse Reis.
O Plano LGBT do Estado do Mato Grosso do Sul foi divido em três eixos: o da Promoção e Defesa da Cidadania LGBT; o da Implantação de Ações de Promoção e o eixo da Defesa da Dignidade e Cidadania LGBT e Monitoramento e Avaliação. O documento é composto por 153 propostas que deverão ser executadas pelo governo estadual.
Em seu pronunciamento, a secretária da SETAS, Tania Mara Garib, disse que o Estado deve respeitar a opinião de todos, e assim zelar pelas políticas públicas. A Setas coordenou e executou todo processo para elaboração do Plano LGBT sul-matogrossense. Tânia Garib ressaltou que o Plano LGBT é um marco para a população do Estado. “Tenho certeza que vai ser mais do que um Plano, pois temos que respeitar e trabalhar em conjuntos com outras secretarias, fundações, conselhos, enfim, todos juntos podemos lutar por esta causa”, afirmou a secretária.
O Plano Estadual LGBT do Estado do Mato Grosso do Sul foi aprovado em novembro de 2010 pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado (CEDHU/MS), em assembleia ordinária. A composição do plano teve como base as propostas aprovadas na I Conferência Estadual LGBT realizada em 2008, e foi formulada em ação conjunta de diversas secretarias do Estado.
Leonardo Bastos, coordenador do Centro de Referência e Combate à Homofobia (Centrho), agradeceu o empenho de todos que ajudaram na elaboração do documento e ressaltou a felicidade do momento em concretizar um documento tão importante e necessário, após dois anos de muito trabalho.
Além de Toni Reis, participaram da solenidade de lançamento, a superintendente das Políticas de Direitos Humanos local, Yrama Barbosa; a titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres do Estado do Mato Grosso do Sul, Tai Loschi; o superintendente de Políticas de Segurança Pública do Governo do Estado, André Matsushita; a presidente da organização não-governamental Associação das Travestis e Transexuais od Estado do Mato Grosso do Sul, Cris Stefanny; a coordenadora estadual da ABGLT, Lucélia Macedo; além de diversas autoridades representando as secretarias de Estado, fundações e conselhos.
Após a solenidade, o facilitador do Projeto InteraGir, Toni Reis fez, “in loco”, uma microrreunião para avaliar as impressões e a participação do grupo no evento. Todos foram unânimes em reconhecer e afirmar que a participação no evento foi uma verdadeira aula prática de “advocacy”, inclusive a participação de um pastor evangélico que tentou manifestar suas opiniões anti-homossexualidade baseada em seus conceitos fundamentalistas.
Após a solenidade, o facilitador do Projeto InteraGir, Toni Reis fez, “in loco”, uma microrreunião para avaliar as impressões e a participação do grupo no evento. Todos foram unânimes em reconhecer e afirmar que a participação no evento foi uma verdadeira aula prática de “advocacy”, inclusive a participação de um pastor evangélico que tentou manifestar suas opiniões anti-homossexualidade baseada em seus conceitos fundamentalistas.
De volta ao hotel, a programação oficial do curso foi retomada com a revisão dos conceitos através de teoria e atividades com técnicas de dinâmica de grupo realizadas a partir dos seguintes temas: “Advocacy”; “Definição Genérica de Advocacy”; “`Por que fazer Advocacy?”; “O que significa participar e negociar politicamente?”; “O que não é advocacy?”; “O que uma ação de advocacy requer?”; “Como funciona o advocacy?”; “Climas e ambientes favoráveis e os elementos importantes de advocacy”.
Após os esclarecimentos dos coordenadores, um momento de confraternização envolveu a todos e encerrou a programação do segundo dia do curso.
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| O presidente da ACDHRio e membro da ABGLT no GT LGBT do Ministério do Trabalho e do Emprego, jornalista Terry Marcos Dourado (D) ao lado do presidente da ABGLT, Toni Reis, voltando na Van do Governo Estadual para o local do curso presensial do InteraGir Centro-Oeste, após participarem da solenidade de lançamento do Plano Estadual LGBT pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. |
O terceiro dia
Toni Reis participou de importantes audiências com vereadores e com o governador do Estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. A coordenação do curso ainda conseguiu levar o vereador Athayde Nery para palestrar aos cursandos. Todas estas audiências são resultados práticos de muitas ações de advocacy.
A programação do terceiro dia do Curso Presencial de Advocacy e Prevenção às DST/HIV/Aids para Gays e Outros Homens que Fazem Sexo com Homens (HSH) em Campo Grande (MS) começou por volta das 8h30 da terça-feira, 22 de fevereiro, com atividades simultâneas. Enquanto o facilitador e coordenador-geral do Projeto InteraGir, Toni Reis, participava de uma audiência de advocacy com vereadores na Câmara Municipal de Campo Grande (MS), a coordenação local exibiu o filme “Uma Oração a Bobby”.
O filme é baseado na história verídica de um jovem homossexual, que aos 20 anos suicida-se. "Eu não posso deixar que ninguém saiba que eu não sou hétero. Isso seria tão humilhante. Meus amigos iriam me odiar, com certeza. Eles poderiam até me bater. Na minha família, já ouvi várias vezes eles falando que odeiam os gays, que Deus odeia os gays também. Isso realmente me apavora quando escuto minha família falando desse jeito, porque eles estão realmente falando de mim... Às vezes eu gostaria de desaparecer da face da Terra...”
Estas palavras estão escritas no diário de Bobby Griffith, quando tinha 16 anos. A mãe do garoto, “Mary Griffith”, interpretada por Sigourney Weaver, sabedora da sexualidade do filho acredita “curar” o filho com base na religião e terapias, para quatro anos depois (1979) Bobby lançar-se de uma ponte. Um filme intenso, dramático, e que espelha ainda hoje a realidade de muitos jovens no mundo.
Após a morte do filho, Mary questiona-se a si e ao fundamentalismo religioso, redime-se da sua posição homofóbica tornando-se uma defensora dos direitos LGBT. “Uma Oração para Bobby”, um drama cinematográfico produzido em 2009, emocionou a todos os cursandos.
De volta ao local do curso, o facilitador Toni Reis, após a exibição do filme, comandou uma rodada de discussões e opiniões sobre a prática de advocacy na história relatada pelo filme, onde os cursandos dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul conseguiram destacar diversos momentos e/ou situações de advocacy e compará-las com situações-problemas vivenciadas no dia-a-dia.
Em seguida, o facilitador coordenou o processo de formação de grupos de trabalho para viabilizar as três primeiras ações práticas e concretas de advocacy pela Rede Brasil InteraGir, são elas:
1 – Consolidação da Frente Parlamentar Mista Nacional pela Cidadania LGBT, através de forte campanha de mobilização mediante o envio de e-mails, ofícios e ações de advocacy pela militância. Para isso, foram escolhidos os seguintes concluintes do Curso de Advocacy e Prevenção às DST /HIV /AIDS para Gays e outros Homens que fazem Sexo com Homens (HSH): Terry Marcos Dourado e Weder César Cândido (Estado de Goiás); Leonardo Henrique dos Santos Figueiredo e Thiago (Estado do Mato Grosso); Cris Stefanny e Lucélia Dias Macedo (Estado do Mato Grosso do Sul) e Evaldo Amorim e Sérgio Nascimento (Brasília-DF). Foi decidido que o militante Jadens Henrique Alves Elias (Brasília-DF) estará encarregado de protocolar todos os ofícios,em cada gabinete do Congresso Nacional.
2 – Enviar os ofícios, a proposta de adesão e a ficha de adesão parlamentar para cada deputado estadual de todos os Estados do Brasil, pedindo a aprovação imediata do PLC-122/06 e a legalização, no Brasil, do “casamento civil” entre pessoas do mesmo sexo.
3 – Na etapa seguinte, militantes vão enviar ofícios e as propostas de adesão à Frente Parlamentar Mista Nacional Pró-Cidadania LGBT, através das regiões brasileiras, no seguinte ordenamento: Danilo Fernando Silva (Região Sudeste); Leonardo Henrique dos Santos Figueiredo (Regiões Sul e Nordeste) e Sérgio Nascimento (Regiões Norte e Centro-Oeste). Os coordenadores desta fase de atividades são: Evaldo Amorim e Terry Marcos Dourado. Ambos serão responsáveis por recepcionar os dados de cada região, sistematizá-los e divulgá-los amplamente em todo o País e nas listas e fóruns virtuais da internet.
3 – Na etapa seguinte, militantes vão enviar ofícios e as propostas de adesão à Frente Parlamentar Mista Nacional Pró-Cidadania LGBT, através das regiões brasileiras, no seguinte ordenamento: Danilo Fernando Silva (Região Sudeste); Leonardo Henrique dos Santos Figueiredo (Regiões Sul e Nordeste) e Sérgio Nascimento (Regiões Norte e Centro-Oeste). Os coordenadores desta fase de atividades são: Evaldo Amorim e Terry Marcos Dourado. Ambos serão responsáveis por recepcionar os dados de cada região, sistematizá-los e divulgá-los amplamente em todo o País e nas listas e fóruns virtuais da internet.
Definidas estas três metas iniciais da Rede Brasil InteraGir, o facilitador também pediu esforços e o empenho ao máximo da militância para que foquem e mobilizem-se para o sucesso da 2ª. Marcha Nacional Contra a Homofobia e pela Cidadania LGBT, 2º Grito Nacional da Cidadania LGBT, e também pelo Seminário Nacional LGBT, todos eventos que vão acontecer, em Brasília, nos dias 17 a 19 de maio próximos.
Após um intervalo para o almoço, o facilitador Toni Reis comandou técnica de dinâmica de grupo com exibição de foto e música que retrate a vida de participantes do curso. Em seguida, a convidada especial Maria Cristina, assessora do deputado estadual Doutor Marcos, participou de um bate-papo com os cursandos do InteraGir. A assessora fez explanações interessantes sobre emendas parlamentares, os objetidos dos projetos e como os mesmos tramitam no Parlamento Estadual, dentre outros temas. Ela também respondeu questionamentos feitos pelos cursandos.
Na sequência, outro convidado especial, o vereador campo-grandense Athayde Nery, esteve presente falando aos cursandos do Interagir sobre os princípios democráticos que deve ter todos aqueles que ingressam no Poder Legislativo. Falou também sobre o advocacy nas questões onde há intolerância e exclusão institucional. Citou o preconceito institucional da Câmara de Vereadores da cidade de Campo Grande (MS) contra a organização não-governamental Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Mato Grosso do Sul (ATMS), situação que ainda hoje ocorre, embora com menos frequência, fruto de ações de advocacy encabeçadas pelos militantes Cris Stefanny, Lucélia Macedo e Leonardo Bastos. O vereador Ataíde Neri chegou, inclusive, a incentivar uma nova candidatura à uma das futuras 29 vagas na Câmara de Vereadores de Campo Grande (MS).
Ainda em sua fala, o vereador Athayde Nery fez importantes recomendações aos ativistas com o objetivo de melhorar a interrelação entre ONGs e os poderes Legislativos municipal e estadual. Encerrando sua participação, e demonstrando bastante carisma e solicitude, o vereador Athayde Nery, que também é o presidente da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Campo Grande (MS) afirmou, com veemência, que sua forma de fazer política sempre respeitou as diferenças (ou a diversidade). E deixou a mensagem-alerta de que as diferenças sociais têm que se organizar cada vez mais na cobrança por dignidade e pela conquista de direitos.
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| O presidente da ACDHRio, Terry Marcos Dourado, durante exposição de trabalho em grupo no curso presencial de "Advocacy" do Projeto InteraGir no Centro-Oeste, realizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. |
Antes de ir para o gabinete do governador no Parque dos Poderes, o facilitador Toni Reis aplicou uma atividade em grupo onde os cursandos tiveram que identificar e explicar as formas de contaminação pelo HIV/Aids e as formas de prevenção às DSTs/HIV/Aids. A técnica foi aplicada por trocas de informações entre grupos formados.
Enquanto Toni Reis participava de audiência com o governador do Estado do Mato Grosso do Sul, mais uma conquista importante oriunda de diversas ações de advocacy locais e nacional, aos cursandos do InteraGir foi dada a ordem para elaborar os produtos do curso, ou seja, um Plano de Prevenção às DST/HIV/AIDS; um Plano de Advocacy Municipal – e outro Estadual – de Prevenção às DST/HIV/AIDS; e um Plano de Advocacy de Direitos Humanos voltado para o Poder Legislativo nas esferas municipal e estadual.
Toni Reis em audiência com o governador
Por volta das 17h30, o presidente da ABGLT, facilitador e coordenador-geral do Projeto InteraGir, Toni Reis, foi recebido pelo governador do Estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, em seu gabinete, no Parque dos Poderes. A secretaria estadual do Trabalho e Assistência Social (Setas) Tânia Garib também participou da audiência.
A pauta principal do encontro foi o Plano Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT do Estado do Mato Grosso do Sul. Toni Reis parabenizou o governador pela iniciativa em fazer do Mato Grosso do Sul o quarto estado brasileiro a lançar um plano de ações e metas voltado exclusivamente para a população LGBT. Toni Reis aproveitou para pedir ao governador que determine a criação do Conselho Estadual LGBT e, ainda, que ofereça apoio para que os senadores e os parlamentares federais sul-matogrossenses votem a favor do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 122/06 que criminaliza a homofobia no país. E as articulações tiveram início ainda na audiência.
A secretária Tania Garib ressaltou o compromisso do Estado em respeitar e garantir os direitos humanos para qualquer cidadão. Segundo ela, o governador André Puccinelli aprovou todos os pedidos para que o Plano Estadual LGBT fosse elaborado e lançado na intenção de tornar o Mato Grosso do Sul um Estado livre de preconceitos, um Estado que respeita os direitos de todos os cidadãos, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Também estiveram presentes na audiência com o governador, o vereador Athayde Nery; a presidente da Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Mato Grosso do Sul (ATMS), Cris Stefanny, e o coordenador do Centrho, Leonardo Bastos.
E assim foi encerrada a programação do terceiro dia do curso
O quarto e último dia
O destaque ficou para a montagem dos produtos finais do Curso de Advocacy em Cidadania e Prevenção às DST/HIV/Aids do Projeto InteraGir e dos momentos reservados para avaliações gerais e despedidas.
A programação do quarto e último dia do Curso Presencial de Advocacy e Prevenção às DST/HIV/Aids para Gays e Outros Homens que Fazem Sexo com Homens (HSH) em Campo Grande (MS) começou às 9h00 da quarta-feira, 23 de fevereiro, com a leitura do relatório das atividades do dia anterior. Em seguida, o facilitador Toni Reis deu informes sobre sua audiência com o governador do Estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, no final da tarde do dia anterior.
Toni Reis ainda coordenou um balanço coletivo onde todos os cursandos puderam dar sua opinião sobre o curso e o que aprendeu com a programação do mesmo.
Em seguida, Toni Reis deu um informe sobre as primeiras ações práticas da Rede Brasil InteraGir. Toni informou que acabara de receber um telefonema do deputado federal Jean Willys informando que já conseguira a adesão de 70 parlamentares para a Frente Parlamentar Mista Pela Cidadania LGBT no Congresso Nacional. O facilitador convocou a militância, em especial, os concluintes do Curso de Advocacy do Projeto IntaraGir para ajudar nestas ações.
Em seguida, sob a coordenação do facilitador, os cursandos do Projeto InteraGir concluíram a elaboração dos produtos do curso, ou seja, um Projeto de Prevenção às DST/HIV/Aids para Gays e outros HSH; um Plano de Advocacy Municipal de Prevenção às DST/HIV/Aids para Gays e outros HSH e um Projeto de Advocacy em Direitos Humanos para o Poder Legislativo.
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| O presidente da ACDHRio, jornalista Terry Marcos Dourado, a pedido do facilitador Toni Reis, presidente da ABGLT colaborou como assessor de imprensa e produtor/relator dos relatórios da etapa Centro-Oeste do Curso de Advocacy do Projeto InteraGir. |
Após concluído o tempo dado pelo facilitador para esta atividade, Toni Reis pediu a todos que formassem um círculo e, após ouvir músicas e ver a foto predileta com a justificativas de todos os participantes, o facilitador leu duas mensagens importantes: “Como Matar sua Entidade” e “Roteiro para a Felicidade”. Em seguida, pediu a cada um dos cursandos que externasse sua mensagem final.
Na sequência, foram entregues os certificados e, Toni Reis deixou sua mensagem final agradecendo a todos pela participação e pelo empenho em concluir o curso.
Por volta das 14h30, após as despedidas, o facilitador Toni Reis encerrou o Curso Presencial de Advocacy e Prevenção às DST/HIV/Aids para Gays e Outros HSH – Etapa Centro-Oeste, do Projeto InteraGir, manifestando sua satisfação e contentamento com o alto nível de produtividade das lideranças gays que concluíram o curso, motivado pelas excelentes expectativas futuras com relação a ações de advocacy nos Estados da Região Centro-Oeste do Brasil e, em todo o país, com a consolidação da Rede Brasil InteraGir.
Dialogando com o Poder Público
Os cursos do Projeto InteraGir enfocam dois aspectos principais: o “advocacy” (incidência política) nos poderes Executivo e no Legislativo em todas as esferas públicas (municipais, estaduais e federal), a fim de garantir o aumento de ações e também os recursos financeiros necessários para o enfrentamento das DSTs/HIV/Aids entre a população formada por gays e outro homens que fazem sexo com homens (HSH). Também visa aprovar legislação que promova a cidadania e os direitos humanos para a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
Em uma segunda etapa, a prioridade é a própria prevenção junto a esta população vulnerável às DST/HIV/Aids, ou seja, os gays e outros HSH. Ao final do curso, os participantes vão ter elaborado um completo Plano de Advocacy para ser aplicado junto aos poderes Executivo e Legislativo dos municípios e Estados que representam. Também vão ter concluído um Plano de Prevenção às DST/HIV/Aids. Ambos os planos serão apresentados, posteriormente, a governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais de saúde, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores de todos os Estados do país, respeitando e identificando as reais e emergentes necessidades locais e regionais de cada uma das cinco regiões brasileiras, objetivando sensibilizar governos a adotarem políticas públicas urgentes e eficientes na promoção dos direitos humanos para pessoas LGBT e ações de prevenção às DST/HIV/Aids específicas a este segmento da população.
Aids – Segundo dados do Ministério da Saúde, os casos notificados de Aids nas categorias de transmissão homo e bissexual estão estabilizados em um patamar relativamente estável, porém elevado, se considerado o tamanho da população específica em torno de 4 mil casos/ano. Isso representa 13% do total anual de casos novos de Aids no Brasil.
Um fator preocupante é a existência de uma leve tendência de aumento dos casos de Aids entre jovens gays na faixa dos 13 a 24 anos. O risco relativo de infecção por HIV entre gays é 11 vezes maior quando comparado a homens heterossexuais. E o risco relativo de desenvolver a Aids é 18 vezes maior que entre heterossexuais. O Ministério da Saúde atribui esta vulnerabilidade acrescida, em parte, à homofobia na sociedade, o que também pode levar ao acesso limitado aos serviços de saúde em função da estigmatização do problema.
Apesar dos dados epidemiológicos, o valor médio destinado a ações de prevenção junto à população de gays e outros HSH nos Planos de Ações e Metas dos Estados e municípios contemplados pela Política de Incentivo do Ministério da Saúde foi de apenas 4,22% do total para prevenção no ano de 2009. A Política de Incentivo é uma forma de financiamento do Fundo Nacional de Saúde para os 27 Fundos Estaduais, e em torno de 400 Fundos Municipais de Saúde, especificamente destinados às ações de enfrentamento das epidemias das DST/HIV/Aids dentro do processo de descentralização do Sistema Único de Saúde.
As estratégias de “advocacy” definidas no curso do Projeto InteraGir visam à atuação junto às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde para que haja mais recursos e a intensificação das ações de prevenção, o diagnóstico e a atenção junto aos gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH). Um outro importante objetivo do curso é o de promover a efetiva implantação do Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das DST entre Gays, HSH e Travestis em todos os Estados do Brasil.
Os participantes do curso em Campo Grande, e em todos os demais seis cursos presenciais regionais do InteraGir já participaram de um curso virtual na internet com conteúdos específicos de “advocacy” e prevenção às DST/HIV/Aids, também disponibilizado através do Projeto InteraGir. Os cursos presenciais são realizados com o objetivo de aprofundar os conhecimentos já adquiridos e também ampliar a abrangência do projeto para além dos sete municípios e estados nos quais o InteraGir já vem sendo desenvolvido.
As sete organizações não-governamentais que executam o Projeto InteraGir no Brasil são a Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATMS), o Centro Paranaense da Cidadania, de Curitiba (PR), o Movimento Gay de Alfenas (MG); Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual, de Belo Horizonte (MG); o Instituto Papai, de Recife (PE); o Grupo Liberdade Igualdade e Cidadania Homossexual, de Feira de Santana (BA) e o Grupo Homossexual do Pará, de Belém (PA).
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| O presidente da ACDHRio, Terry Marcos Dourado, viajou a Campo Grande (MS) pela empresa aérea TAM, com todas as despesas pagas pelo Projeto InteraGir, após ser selecionado na etapa virtual do curso. |
